Imagem do Dia: Lionel Messi e Cristiano Ronaldo estão fora da Copa

Timon: multidão prestigia a primeira noite do 17ª Arraial da Associação Cultural da Formosa

Acontece hoje o encerramento do 17ª Arraial da Associação Cultural da Formosa de Timon. O evento está sendo realizado próximo ao Cemitério João Germano no bairro Formosa. Na primeira noite de festa, uma multidão prestigiou o evento que já virou tradição na cidade e sucesso de público. O primeiro dia do evento foi muito elogiado por aqueles que lá marcaram presença, principalmente pela segurança e organização.

"Mesmo num momento de crise a Associação Cultural da Formosa está realizando esse arraial com o apoio dos amigos. Mesmo com dificuldade a Formosa não desistiu desse evento cultural”, destacou presidente Francisco Adriano (Careca). 

Quem marcou presença na primeira noite de evento foi o pré-candidato a deputado federal, Leandro Bello que é o principal incentivador do 17ª Arraial da Associação Cultural da Formosa. Leandro Bello disse que ficou muito feliz pelo sucesso da primeira noite do evento e convida todos para participarem do encerramento neste sábado, a partir das 19 horas.

Assista abaixo um trecho de como foi a primeira noite.

                                                      

Eleições 2018: Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV

A data está prevista no calendário eleitoral aprovado pelo TSE

A partir de hoje (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais. As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon aprova Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Cláudia que cria o Festival de Violeiros

Dentre as pautas aprovadas na Sessão Plenária da última quarta-feira (27), os vereadores atenderam o Projeto de Lei N°118/2018 que propõem a criação do Festival de Violeiros de Timon. A PL é uma indicação da vereadora Professora Cláudia – PMB.

Os artistas são presenças garantidas nos eventos culturais da cidade, principalmente durantes os Folguedos. Na edição 2018 das festividades juninas de Timon os violeiros foram destaque e tiveram seus trabalhos reconhecidos, especialmente pela população.

(Assessoria)

Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula

O ministro também negou pedido para Segunda Turma julgar recurso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.

A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.

No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.

Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Ontem (28), a defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. As informações são da Agência Brasil.

Vereador Adão da Ceasa oficializa apoio a pré-candidatura de Antunes Macedo

Em Timon, vereador Adão da Ceasa retira sua pré-candidatura e declara apoio ao colega de Parlamento Antunes Macedo

O vereador Adão da Ceasa (PR) usou nesta sexta-feira (29), as redes sociais para anunciar sua desistência na disputa de uma cadeira na Assembleia do Maranhão e oficializar seu apoio a pré-candidatura de deputado estadual do vereador Antunes Macedo (PSDB). 

Adão da Ceasa disse que decidiu retirar sua pré-candidatura em nome do seu grupo político que tem como líder o deputado estadual Alexandre Almeida, pré-candidato ao Senado pelo PSDB.

"Em reunião na manhã de hoje (29) depois de uma longa conversa com os vereadores Anderson Pêgo e Antunes Macedo decidi retirar minha pré candidatura a Deputado Estadual em nome do nosso grupo político que tem como líder o deputado Alexandre Almeida e apoiar a pré candidatura a Deputado Estadual do vereador Antunes Macedo, assim nosso grupo passa a ter um único pré candidato com chances reais de vitória", disse o vereador Adão da Ceasa.

Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (28), em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo e os limites quantitativos para contratação de pessoal a serviço das campanhas nas Eleições 2018.

Os tetos de gastos de campanha para os cargos de presidente da República, deputado federal e deputado estadual/distrital foram fixados em valores absolutos pela última reforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017.

Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões na hipótese de realização de segundo turno.

Nas campanhas para o cargo de deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual ou distrital, o valor máximo a ser gasto é de R$ 1 milhão.

Já para os cargos de governador de Estado e do Distrito Federal e de senador da República, os limites de gastos vão variar de acordo com o eleitorado da respectiva unidade da Federação. Por exemplo, nos estados com até um milhão de eleitores, as campanhas para o governo estadual devem respeitar o teto de R$ 2,8 milhões.

Contratação de pessoal

A campanha eleitoral de cada candidato deverá seguir legislação específica acerca dos limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua.

Os quantitativos para as Eleições Gerais de 2018 foram calculados por unidade da Federação, em conformidade com a regra fixada pelo art. 100-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). As informações são do TSE.

Antunes Macedo visita Projeto Aprendendo Música em Timon e critica falta de apoio do Governo do Estado

O vereador Antunes Macedo, pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB, visitou na tarde desta quinta-feira, 28, a sede do Instituto Cocais (ICocais) que mantém o Projeto Aprendendo Música, no bairro Parque Alvorada, em Timon. Na oportunidade o parlamentar pôde presenciar o trabalho desenvolvido na instituição e parabenizou os professores e os colaboradores do Projeto, que atua em Timon desde 2014 e já atendeu mais de 3 mil alunos.

Apesar do grande trabalho já desenvolvido em Timon, o projeto, que foi idealizado pelo deputado estadual Alexandre Almeida, desde 2017 deixou de ser apoiado pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo a Cultura, ponto que foi criticado pelo vereador Antunes Macedo, que classificou como perseguição do Governador Flávio Dino.

"A falta de incentivo por parte do Governo do Estado do Maranhão a um projeto social tão importante como este é mais um exemplo da política de perseguição do Governo de Flávio Dino. Um trabalho que ensina a arte da música, que tira as crianças e jovens da ociosidade, da marginalidade, deveria ter total apoio de qualquer governo e não ser perseguido como está acontecendo neste caso", criticou.

Antunes Macedo lembrou ainda que uma lei de sua autoria foi aprovada na Câmara Municipal de Timon para reconhecer o Instituto Cocais como de utilidade pública, facilitando que o projeto possa buscar outras formas de financiamento. "Com o certificado de utilidade pública o projeto terá mais opções para buscar financiamento, inclusive do Governo Federal. Devemos sempre buscar oportunidades para nossas crianças, nossos jovens e é através da educação, da cultura, que podemos transformar as suas vidas, por isso apoiamos iniciativas como esta", destacou.

Câmara de Timon concede Títulos de Cidadão Timonense

Em Timon, a outorga de títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) é dada a pessoas nascidas noutras cidades, mas que atuam ou atuaram a favor dos timonenses. Nesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal nomeou conterrâneos, o Médico James Ricardo Soares Brito, Gonçalo de Vasconcelos Silva, o Cabo da PM Aurélio de Sousa Lima, a Soldado Ana Paula dos Santos Cardoso (reconhecidos pelo Presidente da casa e Vereador Uilma Resende) e o Sargento Ednelson Antônio Nunes Dantas, homenageado pelo Vereador Helber Guimarães.

A Sessão Solene reuniu familiares e amigos dos homenageados. Para o presidente da casa, Uilma Resende, os timonenses, agora oficialmente, têm suas responsabilidades redobradas. “Agora esses irmãos serão ainda mais cobrados porque tornaram-se oficialmente nossos conterrâneos e devem zelar pelo nome e história da nossa cidade”.

A solenidade foi marcada por momentos de emoção. Para o Srº Gonçalo, mais conhecido como ‘Seu Gonçalinho’ receber o título foi um dos momentos mais especiais de sua vida.  A Câmara de Vereadores, entidade responsável pela concessão de títulos de cidadania, busca reconhecer homens e mulheres que trabalham em benefício de Timon.

(Assessoria)

Iniciada avaliação ambiental para obra do rodoanel de Timon

Obra segue avançando após audiência convocada pela vereadora Professora Socorro (MDB). Parlamentar acompanhou os trabalhos na manhã desta quinta-feira (26). Trecho de 9Km deverá ligar as rodovias BR-316 a BR-226.

Na manhã desta quinta-feira (06) foi dado início a terceira etapa da construção do contorno rodoviário que irá ligar as rodovias BR-316 a BR-226 no município de Timon. As obras terão início na localidade Pinto, zona rural de Timon e devem contabilizar 9 Km de rodovia, que irá desafogar o centro da cidade do tráfego de caminhões pesados. A vereadora de Timon, Professora Socorro (MDB) acompanhou os trabalhos no local.

O engenheiro ambiental Gilney Medina esteve no ponto onde deverá ser iniciada a obra e fez o levantamento ambiental da área que deverá ser transformada na nova rodovia. Após a visita, o relatório será enviado para o órgão ambiental para que seja feito o licenciamento. A etapa é essencial para preservar espécies nativas da região.

“Fazemos esse levantamento para poder estar segregando. Tem algumas espécies ameaçadas e com isso requer um cuidado maior, como o pequi, que é uma espécie protegida por lei”, explica o engenheiro.

As obras passaram uma época paradas, porém após audiência pública com gestores do DNIT e empresas responsáveis, convocada pela vereadora Professora Socorro, o andamento segue o ritmo esperado. O rodoanel é essencial e irá integrar o novo eixo rodoviário que interliga o município de Timon à região tocantina do Maranhão.

“É com satisfação que a gente registra tudo isso aqui. Tudo isso foi resultado do trabalho que a Câmara Municipal de Timon fez convocada, pela professora Socorro Waquim, numa audiência pública que fizemos onde todos os vereadores, as empresas, o DNIT foram convocados a acelerar esse processo. Esperamos que tudo aconteça o mais breve possível e possamos comemorar, a construção definitiva não só desse Rodoanel”, disse a vereadora.

A construção do novo trecho tem recursos assegurados pelo Governo Federal e após essa etapa deverá ter os trabalhos de retirada da vegetação e terraplanagem iniciados. Com o contorno, quem precisa acessar as BRs 226 e 316 irá evitar o fluxo intenso do centro de Timon, na Avenida Presidente Médice.

Atenção servidores! Prefeituras recebem mais de R$ 2 bilhões de FPM nesta sexta-feira (29)

Último FPM de junho será transferido aos cofres municipais na sexta-feira, 29

Os 5.568 Municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês nesta sexta-feira, 29 de junho. Pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos. 

A estimativa dos valores é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN). Pelos cálculos da equipe de Estudos Técnicos da Confederação, um Município com coeficiente 0.6 - de Roraima -, por exemplo, deve receber pouco mais de R$ 92 mil, em valor bruto. Do mesmo Estado, uma Prefeitura com coeficiente 0.8 ou 1.0 deve receber R$ 114 e 143 mil, respectivamente, também em valor bruto.

De acordo com o LEVANTAMENTO da entidade, em comparação com mesmo repasse feito em 2017, o Fundo apresentou crescimento de 10,53%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 11,12%, uma vez que em junho do ano passado foram repassados R$ 7,7 bilhões e este ano o valor soma R$ 8,5 bilhões. Mas, quando considera a inflação, o levantamento mostra crescimento menos expressivo, de 7,21% no terceiro repasse e de 7,79% na soma total transferida no sexto mês do ano.

Resultado

Apesar de o segundo decêndio do FPM ter sido menor que o valor repassado ano anterior, o acumulado do mês e do ano tem demostrado resultado positivo. Do início do ano até agora, o fundo apresentou aumento de 9,13%, em termos nominais e em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo quando se considera o impacto inflacionário, o acumulado do FPM em 2018 registra crescimento de 6,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda que o resultado seja favorável, a CNM alerta que a tendência do Fundo é reduzir no início do segundo semestre. As informações são da CNM.

Prefeito e todos os vereadores de Barão de Grajaú declaram apoio à pré-candidatura de Alexandre Almeida ao Senado

A noite da última terça-feira, 26, foi marcada por mais um passo importante na caminhada do deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) rumo ao Senado. Ao participar da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Barão de Grajaú, para entregar uma emenda no valor de R$ 400 mil reais para a construção de um ginásio de esportes no município, Alexandre Almeida foi surpreendido com a declaração de apoio de todos os vereadores ao projeto de sua candidatura ao Senado Federal.

Durante a sessão da Câmara Municipal, Alexandre Almeida destacou que em seus 14 anos de vida pública nunca respondeu a nenhum processo penal ou por improbidade, portanto é um candidato ficha limpa e que não faz da política uma profissão. “Sempre tive comigo o compromisso de não fazer da política a minha profissão. Por isso tenho o orgulho de dizer que sou advogado e faço política por entender que este é um instrumento que todos nós cidadãos temos para construir uma sociedade melhor”, pontuou.

Após a sessão o parlamentar foi recepcionado pelo prefeito Gleydson Resende, que fez questão de destacar a coragem e a determinação de Alexandre Almeida em enfrentar uma caminhada ao Senado Federal e declarou que ele e o seu grupo político no município vão marchar unidos para eleger um dos senadores mais jovens do Brasil. “Eu, prefeito Gleydson, estou manifestando neste momento o meu apoio ao deputado Alexandre para ser o segundo candidato a senador do nosso grupo aqui na cidade. Muito me alegrou a sua coragem e a sua determinação de enfrentar um desafio como este”, afirmou o gestor municipal.

Ao final do encontro, Alexandre Almeida, muito emocionado, agradeceu o gesto do prefeito e de todos os vereadores e disse que reconhecia aquele como um dos momentos mais importantes de sua pré-campanha de Senador. “Sei que este fato vai repercutir positivamente em todo o Maranhão e esse momento é uma grande injeção de combustível para a concretização da vitória da nova política em nosso Estado”, afirmou.

Pré-candidatura de Socorro Waquim segue recebendo apoios importantes

Pastor João Pedro anuncia apoio à pré-candidatura de Socorro Waquim

A vereadora Professora Socorro Waquim (MDB), fechou mais um importante compromisso politico de apoio ao seu retorno para ocupar uma das cadeiras da de deputada estadual, cargo que exerceu antes de ser prefeita de Timon por dois mandatos consecutivos.

O Pastor João Pedro, da Igreja Batista anunciou, ao lado sua esposa Dona Vania, apoio a pré-candidatura de Socorro Waquim.
Suplente de vereador, Pastor Pedro disputou a eleição de vereador pelo PMB e obteve 515 votos.

Conhecido como um pastor com grande capacidade de mobilizar e adquirir a confiança dos fiéis pelas igrejas por onde passou, o Pastor João Pedro tem uma longa folha de serviços prestados em atividades sociais e na pregação do evangelho, João Pedro ajudou a implantar quase todas as igrejas batistas de Timon.

(Do Blog do Ribinha)

Fachin envia recurso de Lula ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido. 

Pedido rejeitado

Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula continuou preso. 

A decisão foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte. 


No novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. “O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito”, sustentam os advogados. As informações são da Agencia Brasil.

Socorro Waquim reforça pedido de criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Timon

A vereadora de Timon, Professora Socorro (MDB) usou seu tempo na tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25) para destacar os avanços da mulher na política. Na última semana, Socorro esteve em Brasília conduzindo os trabalhos da executiva nacional de seu partido como vice presidente Nordeste do MDB Mulher.

A parlamentar aproveitou o espaço para reforçar o pedido ao presidente da Câmara, vereador Uilma Resende (PDT), que estabelecesse a procuradoria da mulher na câmara de Timon e pediu ao poder público do município que retornasse a Secretaria da Mulher, criada por ela na época que era prefeita e reduzida a coordenadoria pelo atual prefeito Luciano Leitoa (PSB).

O projeto de Procuradoria da Mulher foi sugerido pela vereadora Professora Claudia (PMB) e apoiado por Socorro, que viu o funcionamento da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados em Brasília.

"É um ponto muito importante para nós, eu fiquei muito feliz com o funcionamento e creio, senhor presidente, e professora Claudia, que estamos esperando que a procuradoria aqui da casa legislativa, venha a se efetivar", sugeriu a vereadora.

Fundo partidário para mulheres

Com as recentes mudanças da reforma política, as candidaturas femininas passarão a receber 30% do financiamento público de campanha para os partidos. Segundo Socorro, os recursos visam dar mais condições de igualdade para as mulheres participarem mais efetivamente na política.

"Não queremos ser mais que os homens, não queremos ser iguais, só queremos condições que nos dê viabilidade de exercer nosso papel na política" disse a professora.

A executiva nacional do MDB, da qual a vereadora é integrante, deliberou estratégia de uso da cota de recursos para as candidaturas femininas no Brasil todo. Com isso o partido pretende aumentar o número de mulheres ocupantes de cargos proporcionais e majoritários.

Câmara de Timon aprova indicações de investimentos para o Parque de Vaquejada

Nos trabalhos realizados nesta segunda-feira (25), os vereadores aprovaram os pedidos N°039 e N°040 que sugerem a instalação de uma subestação aérea elétrica e um poço tubular no Parque de Exposição Bertolo Rêgo, localizado no Bairro Julia Almeida. As indicações são de autoria do Vereador Vavá Schalcher – PDT.

Segundo o parlamentar os investimentos irão fomentar a cultura e a economia local: “Sou frequentador daquele espaço e hoje estou como porta voz dos vaqueiros da nossa cidade. A prática da vaquejada é tradição, gera renda ao município e as aquisições muito contribuirão”. A ideia do vereador é que uma subestação com capacidade de 12,5KVA, 13,8KV, 380/220V  e um poço, garantam a independência do parque.

Ordens do dia aprovadas: Parecer N° 011/2018 que denomina a UBS do Bairro Mangueira de “Haroldo Medeiros”, Pedido de Providência N° 054/2018 que sugere a construção de uma praça no Bairro Planalto Formosa e o Projeto de Lei N° 023/2018 que considera utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Marimar I e II.

(Assessoria)

Até quando? Morador denuncia o perigo na coleta de lixo em Timon

Um vídeo publicado nas redes sociais por um morador de Timon denuncia as péssimas condições que trabalhadores da limpeza são submetidos na coleta de lixo do município.

No vídeo, é possível ver um caminhão de carga comum que não é o adequado para coleta de lixo e sem qualquer tipo de segurança para os funcionários que nele trabalham. Enquanto um dos garis acompanha o caminhão arremessando os sacos com detritos, outro fica em cima em contato com o lixo recebendo o material arremessado. 

"Olha altura gente, olha altura, perigo isso daqui, um perigo na rua 7 da Vila Osmar, aqui é perigo", alerta o morador.

Assista o vídeo abaixo.

                                                    

Roberto Rocha e sua Caravana da Esperança conquistam adeptos por onde passa

O senador Roberto Rocha (PSDB), sem dúvidas, é o político que mais tem se movimentado nessa fase de pré-campanha rumo ao governo do estado. De domingo a domingo, ele não para, sempre conciliando as suas viagens pelo interior do estado com as suas atividades no Senado Federal.

Com a sua “Caravana da Esperança”, formada pelos demais pré-candidatos do PSDB, ele está percorrendo os municípios maranhenses em busca de apoio e, mais do que isso, levando a sua mensagem de esperança aos milhares de maranhenses cansados da falta de perspectiva e da má gestão do governo atual.

Neste último sábado, 23, Roberto Rocha e os deputados estaduais Alexandre Almeida e Wellington do Curso, o deputado federal Waldir Maranhão, o ex-deputado Zé Genésio e ainda o ex-deputado Clodomir Paz, visitaram as cidades de Presidente Juscelino, Morros e Humberto de Campos. Em todas, eles foram recebidos com entusiasmo pela população que defende uma terceira via nas eleições deste ano.

Em presidente Juscelino, a reunião foi na residência do prefeito, Magno Teixeira, que na presença de vereadores, secretários e lideranças comunitárias, ratificou o seu apoio ao senador Roberto Rocha e aos demais pré-candidatos do PSDB.

Na oportunidade, ele anunciou algumas conquistas para o município, por meio de emendas de sua autoria. Entre elas, a construção de 50 casas que serão destinadas aos trabalhadores rurais, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural. Em parceria com a Codevasf, Roberto Rocha também conseguiu, para Presidente Juscelino, 20 kits de irrigação de 500m2 , destinados às associações rurais do município.

Ainda em Presidente Juscelino, Rocha participou de uma reunião organizada pelo empresário Ricardo Lago, liderança política da região.

A agenda do senador pela Região do Munim contemplou também a cidade Morros, onde ele concedeu entrevista para a Rádio Antena 1 FM. Em seguida, ele participou de um encontro organizado por Milton José, mais conhecido como Paraíba, uma das mais fortes e influentes lideranças da região.

Durante o encontro, o senador anunciou a liberação de recursos totalizando R$ 1.683.600,00 para o Programa Nacional de Habitação Rural do Ministério das Cidades para a construção de 46 casas para agricultores da cidade de Morros. O anúncio foi comemorado por todos que participaram da reunião.

“A nossa cidade precisa de muita coisa, por isso temos que seguir em frente, confiando e acreditando que as coisas vão melhorar. O senador Roberto Rocha tem bons projetos e é por isso que nós estamos aqui hoje para apoiá-lo”, disse Mardelli Gomes, 42 anos, moradora de Morros.

Roberto Rocha encerrou a agenda da semana com uma visita de cortesia ao prefeito de Humberto de Campos, José Ribamar. Na ocasião, ele falou sobre as oportunidades para o município e anunciou ao prefeito sobre a possibilidade de incluir Humberto de Campos na Rota das Emoções, projeto de sua autoria que cria uma frente parlamentar em defesa do fortalecimento da região.

“Aqui, na Região do Munim, nós andamos em vários municípios e percebemos que, como em qualquer outra região do estado, é uma região rica, porém com um povo pobre. Isso acontece porque não há uma exploração econômica dessa riqueza, só há exploração política da pobreza. E nós queremos fazer diferente, pois o PSDB tem o compromisso de voltar a fazer do Maranhão um estado que produza cidadãos capazes de acreditar e lutar pelo potencial de desenvolvimento econômico do seu estado e do seu povo”, disse Roberto Rocha.

Deputado Alexandre Almeida visita municípios da região do Munim

A região do Munim foi a escolhida pelo deputado Alexandre Almeida (PSDB), pré-candidato ao Senado, para mais uma etapa da intensa agenda que vem cumprindo por todo o Maranhão. Acompanhado do senador Roberto Rocha (PSDB), Almeida visitou os municípios de Icatu, Axixá, Rosário, Presidente Juscelino, Morros e Humberto de Campos.

Segundo Alexandre Almeida, a região do Munim, pelos seus atrativos naturais, tem um grande potencial turístico que precisa ser estimulado. "O turismo é um segmento que pode desenvolver economicamente todos os municípios que compõem  essa região. Precisamos de políticas públicas que fomentem essa atividade", pontuou o deputado.

A agenda iniciou pelo município de Icatu, com reuniões com lideranças locais. Em seguida, a comitiva esteve em Axixá. Nesse município, Alexandre Almeida e Roberto Rocha reuniram-se com a prefeita Sônia Campos (PDT), com o presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Maciel, e com o secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Augusto Andrade.

Em Rosário, a comitiva participou de uma reunião com a prefeita Irlahi Moraes (PMDB), secretários municipais e lideranças. Em seguida, Alexandre Almeida esteve em Presidente Juscelino, onde foi recebido pelo prefeito  Magno Teixeira (PP), secretários e vereadores. Ainda no município, o parlamentar participou de uma reunião com lideranças organizada pelo empresário Ricardo Lago.

Concluindo a agenda, Almeida esteve no município de Morros, onde foi recebido por Milton José, o Paraíba, uma forte liderança local. E ainda em Humberto de Campos, oportunidade em que reuniu-se com o prefeito Zé Ribamar (PSB). "Fechamos mais um ciclo intenso de reuniões. Estou muito entusiasmado com a recepção que tive em todos os municípios que visitei. Conversamos com grandes lideranças, com a população, apresentamos propostas, resultados, enfim, tivemos dias intensos e produtivos. Acredito que o povo maranhense será o grande beneficiado", destacou Alexandre Almeida.

Agora é oficial: vereador Henrique Júnior consegue ambulância para Timon

Prefeitura de Timon realiza contrato para aquisição de Ambulância 

O município de Timon será contemplado com mais uma ambulância, fruto do trabalho parlamentar do vereador Henrique Júnior (PMN), em parceria com o deputado federal Aluísio Mendes (PODE). A conquista foi anunciada dias atrás pelo próprio Secretário Municipal de Saúde de Timon, Márcio Sá. 

O contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a F. Viera da Silva Comércio - ME para aquisição de uma ambulância no valor de R$ 170 mil já está disponível no Diário Oficial da Prefeitura de Timon. Esse contrato foi assinado em 5 de junho e tem vigência até 31 de dezembro de 2018.

Os detalhes do contrato podem ser conferidos aqui.

Alexandre Almeida está dando uma demonstração de maturidade política

O deputado Alexandre Almeida está dando uma demonstração de maturidade política. Candidato a senador pelo PSDB, o jovem parlamentar de Timon não se envolve a crise causa pelo confronto aberto entre o comando do partido, presidido pelo senador Roberto Rocha, candidato a governador, e o ex-governador José Reinaldo Tavares, pré-candidato a senador. 

Alexandre Almeida se manteve distante da refrega, cuidando da sua pré-campanha e recusando-se a emitir opinião sobre as diferenças que têm alimentado o embate no ninho maranhense, o parlamentar começa a ocupar espaço na corrida senatorial. Poderia ter reagido quando seu colega de chapa recebeu o apoio dos Leitoa, seus arqui-inimigos na seara política timonense, mas se manteve discreto, sendo elogiado por políticos experientes.

(Da Coluna Repórter Tempo)

STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

Corte rejeitou por unanimidade artigo da Lei das Eleições

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.

O julgamento começou ontem (20), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que a Constituição não prevê a restrição prévia de conteúdos e votou pela declaração de inconstitucionalidade do trecho da norma. O voto foi seguido por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Na retomada a sessão hoje, Luiz Fux também entendeu que o artigo representa censura prévia. “Acompanhado a maioria, eu estou entendendo que há inconstitucionalidade nessas limitações à liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou.

Celso de Mello acrescentou que o STF não pode admitir qualquer tipo de restrição estatal para controlar o pensamento crítico. “O humor como causa e o riso como sua consequência qualificam-se como elementos de desconstrução de ordens autoritária, impregnadas de corrupção, cuja nocividade à prática democrática deve ser neutralizada. ”, argumentou.

Ricardo Lewandowski, Gilmar Mende e Marco Aurélio também acompanharam a maioria. A presidente Cármen Lúcia, última a votar, disse que causa espécie que, após 30 anos da promulgação da Constituição, existam tantos questionamentos judiciais sobre liberdade de imprensa."O que se contém nesses dispositivos é uma censura prévia, e censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de mordaça é tirano", afirmou.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Binenbojm, representante da Abert, defendeu a declaração de inconstitucionalidade por entender que a norma gera restrições ao funcionamento dos veículos, além de violar normas constitucionais, como a liberdade de manifestação do pensamento e ao direito de acesso à informação.

O advogado também ressaltou que, desde 2010, quando a norma foi suspensa pelo STF, não foram registrados excessos por parte de jornalistas, cartunistas e humoristas. "Proibir a sátira política e o uso do humor e tentar transformar os programas de rádio e televisão em algo tão enfadonho e tão desinteressante como já é hoje a propaganda eleitoral obrigatória no nosso país”, argumentou.

(Agência Brasil)

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

Medida segue entendimento STF em relação a parlamentares

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão oomeçou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais. As informações são da Agência Brasil.

Socorro Waquim participa de reunião nacional do MDB Mulher para eleições 2018

Durante esta segunda (18) e terça-feira (19) a executiva nacional do MDB está reunida em Brasília, para realizar o planejamento estratégico para a campanha eleitoral deste ano. Os diversos segmentos do partido estão traçando estratégicas voltadas para cada estado e terão palestras e grupos de debate acerca do desgaste político e de partidos.

No segmento MDB/Mulher – Nordeste, participa a vice-presidente nacional, Professora Socorro, onde concentram esforços na elaboração de estratégias voltadas para a aplicação de 30% dos recursos destinados a mulheres. 

Os recursos são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e tem amparo em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece os recursos para fomentar as candidaturas de mulheres e incluir as mulheres no processo político.

De acordo com o Orçamento da União, o previsto para esse ano é que os partidos terão R$ 1,7 bilhão para financiar campanhas. Os partidos que tiverem cota feminina superior a 30% receberão valor proporcional.

Eleições 2018: TSE divulga montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Tabela com os valores por partido pode ser consultada no Portal da Corte. Legendas receberão mais de R$ 1,7 bilhão para custear campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (18), em seu portal na Internet, o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio.

Os recursos do FEFC somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício à Presidência do TSE, indicando os critérios fixados para a distribuição do FEFC. O ofício deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

Os procedimentos administrativos para gestão e distribuição do Fundo estão previstos na Resolução-TSE nº 23.568/2018. 

A tabela com o montante total do FEFC pode ser consultada no Portal do TSE.

Fundo Especial

O FEFC foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, aprovadas pelo Congresso durante a reforma política no ano passado. O Fundo concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.

O Fundo integra o Orçamento Geral da União e foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional no início de junho, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A movimentação dos recursos do Fundo será efetuada exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional. As informações são do TSE.

Câmara de Timon aprova pedidos de melhorias em infraestrutura e concessão de títulos de cidadania honorária

Parlamentares aprovam pedidos de melhorias em infraestrutura e concessão de títulos de cidadania honorária

Na sessão plenária desta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram o projeto de Lei 012/2018 que denomina logradouro público a Rua “Demerval Costa Noleto” na Vila do Bec, os decretos N°051 e N°52 que concedem títulos de cidadãos timonenses aos cabos da PM Aurélio de Sousa Lima e Ana Paula dos Santos Cardoso, o asfaltamento na Rua 80, por meio da indicação N°036/2018 e o Pedido de Providência N° 055/2018 que sugere melhorias na Rua D do Bairro Planalto Boa Esperança. A votação sobre as atividades no comércio em geral de Timon, aos domingos, foi remarcada para quarta-feira (20), às 9h.

Em relação as pautas em infraestrutura, vale destacar que parte das melhorias realizadas em ruas e avenida de Timon têm o apoio do Poder Legislativo. Os pedidos de providências apresentados nas sessões plenárias, após aprovados pelos parlamentares, seguem para o Poder Executivo Municipal. Já os títulos de cidadania honorária são entregues a pessoas, que não são naturais de Timon, mas de alguma forma realizaram ações a favor do município. Por ser uma das honrarias mais importantes da cidade, a Câmara Municipal coloca os pedidos em votação nos trabalhos da casa.

(Assessoria)

Segue a debandada em Timon: mais uma baixa no grupo Leitoa

Otaniel deixa o grupo Leitoa para apoiar Socorro Waquim

Vereadora Socorro Waquim e Otaniel, do PSDC

No campo da política, é assim mesmo: toda e qualquer adesão de apoio tem sua importância. Algumas delas acabam ganhando até mais notoriedade. O suplente de vereador Otaniel, do PSDC, liderança forte no bairro Parque São Francisco, em Timon, resolveu deixar de apoiar os candidatos indicados pela orientação do prefeito Luciano Leitoa (PSB) para também seguir a pré-candidatura da Professora Socorro Waquim rumo a Assembleia Legislativa.

Diante de tantas adesões importantes nas últimas semanas, a pré-candidatura da Professora Socorro Waquim é a que mais cresce no atual cenário político. Inclusive, novos apoios serão anunciados brevemente.

(Do Blog do Ademar Sousa)

Alexandre Almeida percorre municípios da região do Alto Turi em pré-campanha ao Senado

A pré-campanha do deputado Alexandre Almeida (PSDB) ao Senado Federal segue em ritmo acelerado. Juntamente com o presidente estadual do PSDB e pré-candidato ao Governo do Maranhão, senador Roberto Rocha, o deputado esteve na região do Alto Turi, onde visitou os municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes. A agenda foi finalizada no domingo (17), em Barra do Corda.

Alexandre Almeida ressaltou que está percorrendo todo o Maranhão cumprindo dois papéis. "Primeiro estamos prestando contas do nosso mandato para a população maranhense. Além disso, estamos falando desse importante momento que vivemos, onde os maranhenses têm a oportunidade de renovar os seus quadros políticos".

A caravana teve início em Carutapera. Alexandre Almeida e Roberto Rocha, juntamente com os demais candidatos tucanos e lideranças locais, foram recebidos na Colônia de Pescadores para uma reunião. Em seguida, se dirigiram à prefeitura, onde foram recebidos pelo prefeito André Dourado (PR), que os acompanhou até o Hospital Regional do município, para verificação das obras de reforma da unidade, paradas desde 2015.

Em Luís Domingues e Godofredo Viana, Alexandre Almeida e Roberto Rocha foram recebidos pelos prefeitos Gilberto Braga (PSDB) e Sissi Viana (PSDB), respectivamente, para uma reunião com a população. Já em Cândido Mendes, a comitiva se reuniu com a população local em uma sessão organizada pela pré-candidata a deputada federal, Alexandra Viana.

Finalizando a agenda, Alexandre Almeida e Roberto Rocha estiveram em Barra do Corda, em uma reunião com trabalhadores rurais da localidade e dos municípios de Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Tuntum, Dom Pedro, Presidente Dutra e Grajaú.

Além das reuniões com a população e lideranças políticas de todos os municípios visitados, Alexandre Almeida e Roberto Rocha também concederam entrevistas a rádios locais, oportunidade em que falaram sobre as suas pré-campanhas e sobre projetos para incentivar e desenvolver o Maranhão.

Luís Sampaio convida os timonenses para o lançamento de sua pré-candidatura

O pré-candidato a deputado estadual, Luís Sampaio (Podemos), realizará no dia 23 de junho, às 16 horas, o lançamento da sua pré-candidatura rumo a Assembleia Legislativa. O evento acontecerá no Lions Clube de Timon, localizado na Avenida Viana Vaz. 

Além da presença de militantes e apoiadores, também confirmaram presença no evento a pré-candidata ao governo do Estado, Maura Jorge (PSL); o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos); o pré-candidato ao Senado, pastor Bell (PSDC), entre outras autoridades políticas locais e da região. 

“Contamos com a presença dos nossos amigos e apoiadores para debater o início dessa caminhada e iniciar a construção das propostas que vamos apresentar durante a campanha para a sociedade. Nosso foco será a renovação, a ética na política e o combate à corrupção. Acredito que a minha postura que me dá credibilidade para levantar tais bandeiras”, afirma Luís Sampaio.

Roberto Rocha segue fortalecendo pré-candidatura ao governo

Com o ritmo de pré-campanha acelerado, neste último sábado,16, o senador Roberto Rocha (PSDB), pré-candidato ao governo do estado, concluiu na cidade de Cândido Mendes a sua agenda de visitas pela região maranhense Alto Turi. Durante dois dias, Roberto Rocha e sua comitiva visitaram os municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes.

Na comitiva do senador estavam os parlamentares e pré-candidatos pelo PSDB, Waldir Maranhão, Alexandre Almeida, Wellington do Curso, Graça Paz e o ex-deputado Zé Genésio. Também acompanharam o senador nessa agenda, a advogada Adriana Almeida e a pré-candidata a deputada federal pelo PSDB, Alexsandra Viana— duas grandes lideranças na região.

Na sexta-feira, 15, em Carutapera, Roberto Rocha visitou o prefeito André Dourado; concedeu entrevista na Rádio Litoral FM e reuniu-se com populares em um grande encontro na Colônia de Pescadores Cândido Loureiro, organizado pela advogada Adriana Almeida. No local, centenas de pessoas aguardavam ansiosas para ouvir as propostas do senador, que se consolida cada vez mais como uma terceira via na disputa pelo governo do Maranhão nas eleições deste ano.

—-Não é comum recebermos senadores no nosso município. A presença dele aqui hoje é uma alegria, pois é uma porta que se abre para o nosso povo. Estamos cansados de falsas promessas e ele veio renovar a nossa esperança, trazer benefícios e anunciar os projetos que têm feito e os que ainda vai fazer pela nossa região que tanto necessita—-, disse Dhersica Saraiva, moradora de Carutapera.

Após a reunião na Colônia de Pescadores, o senador participou de um almoço na residência da advogada Adriana Almeida.

Ainda em Carutapera, Roberto Rocha fez questão de visitar o Hospital Regional do município, que há quatro anos está em reforma e não tem ainda nenhuma perspectiva de conclusão.

O senador maranhense e sua comitiva também se reuniram com lideranças no município de Luís Domingues, na residência do prefeito Gilberto Braga (PSDB). O encontro contou com a presença de centenas de pessoas e muitas lideranças políticas do município.

No sábado, 16, eles participaram de um café da manhã em Godofredo Viana, organizado pelo prefeito Sissi Viana.

Roberto Rocha finalizou a agenda na região Alto Turi na cidade de Cândido Mendes, com uma reunião com lideranças organizada pela pré-candidata a deputada federal pelo PSDB, Alexsandra Viana.

Como fez nos outros três municípios visitados, ele falou dos seus projetos, ouviu as sugestões e reivindicações dos moradores e anunciou benefícios que já conseguiu, por meio do seu mandato, para a Godofredo Viana e cidades adjacentes. Entre eles, a federalização da BR 308, que vai interligar o continente à ilha de São luís com duas pontes ligando o Norte ao Nordeste. Falou dos benefícios da CODEVASF, que agora pode atuar em todo o Maranhão e, especialmente, a garantia de mais qualidade de vida para as crianças da região, com o projeto de sua autoria que dobra a Merenda Escolar de mais de cem municípios maranhenses.

Roberto Rocha também garantiu que vai buscar recursos junto ao Governo Federal para um dos grandes anseios do povo, que é a construção da ponte que liga Cândido Mendes à Maracaçumé.

"Estamos fazendo uma política diferente, renovada, olhando no olho de cada cidadão maranhense que anseia por uma vida melhor e com mais qualidade. Desta forma, empenharei o meu mandato e não medirei esforços para garantir projetos que incentivem as pessoas da região Alto Turi a empreender e acreditar no potencial dessa região tão rica. Deixo meus agradecimentos à Alexsandra Viana e a dra. Adriana Almeida, que nos recepcionaram com tanto carinho nas suas cidades e sua região. Meu abraço caloroso a essa população maravilhosa de Cândido Mendes, de Carutapera, de Luís Domingues e Godofredo Viana, que recebeu a mim e aos pré-candidatos do PSDB, que vieram ouvir a nossa mensagem e que acreditam no nosso projeto para o Maranhão", agradeceu Roberto Rocha.

Após concluir esses compromissos na região, o senador seguiu com a sua comitiva para a cidade de Barra do Corda, para um encontro com trabalhadores rurais de seis municípios: Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Tuntum, D. Pedro, Presidente Dutra e Grajaú.

Deu no Portal AZ: Prefeito de Timon quer que a Câmara Municipal legisle sobre direito trabalhista

O texto já foi aprovado na CCJ da casa e a oposição ameaça ir ao STF

Prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB) e o líder da oposição na Câmara, vereador Anderson Pêgo (PSDB)

O prefeito da cidade de Timon (MA), Luciano Leitoa (PSB), enviou à Câmara Municipal projeto de lei que, segundo a oposição, já nasce inconstitucional. O prefeito quer que os vereadores legislem sobre direito trabalhista, competência essa que é da União.

De acordo com o texto da mensagem enviada à mesa diretora do legislativo, Leitoa pretende regular o horário de funcionamento do comércio no centro da cidade e até mesmo os dias de folga dos trabalhadores. O projeto deve ser votado já na próxima segunda-feira (18).

O parágrafo 1º da proposta de lei afirma que “Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, tais como: minimercados, supermercados e hipermercados”.

No texto consta ainda que “O repouso semanal remunerado dos trabalhadores deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho”, conta o parágrafo 2º do PL.

Os vereadores da oposição afirmam que a lei é inconstitucional, eles prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a proposta seja aprovada no plenário.

“Nós vereadores não podemos legislar sobre matéria trabalhista em lei municipal, porque o nosso ordenamento jurídico tem hierarquia”, afirma o vereador Anderson Pêgo (PSDB).

Ainda segundo Anderson, a prefeitura vem fazendo terrorismo na cidade, afirmando que caso a lei não seja aprovada, todo o comércio timonense será fechado aos domingos.

“A população pode ficar tranquila porque isso não existe, essa lei está para ser votada desde fevereiro e nunca houve prejuízo no comércio”, acrescenta.

O outro lado

Procurada pela reportagem do Portal Az, o Secretário de Governo do município, João Batista Pontes, afirmou que a projeto não é inconstitucional e, inclusive, foi aprovado pela Procuradoria Jurídica do Município e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“O projeto não é inconstitucional, a lei respeita a legislação trabalhista e se torna até redundante ao repetir o que diz a lei”, afirma.

Ainda de acordo com o secretário, a lei apenas assegura o funcionamento do comércio aos domingos, o que vai dar garantias ao empregador.

“Hoje o funcionamento aos domingos não é regulado, e funciona graças a um acordo coletivo com o sindicato”, afirmou.

(Do Portal AZ)